Secretária de Saúde, Vigilância Sanitária e Conselho Regional de Medicina (CRM) devem se manifestar sobre os problemas identificados

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) requisitou à Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), na última sexta-feira, dia 11, documentos e informações sobre as Carretas da Saúde/Oftalmológica. A ação é motivada pelo grave acidente ocorrido, no último dia 10, em Ceilândia, e também em razão de infrações sanitárias divulgadas em relatório de inspeção encaminhado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).

A Prosus, por meio do ofício 255/2014 solicita que a SES-DF envie cópia de atestados e alvarás de funcionamento, quantas carretas foram contratadas, o local que foram prestados os serviços, dentre outras informações. O documento foi assinado em conjunto com o Ministério Público de Contas e precisa ser respondido pela Secretaria até o dia 17 de abril.

Vigilância Sanitária

No último dia 9, a Promotoria de Justiça requisitou à Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa) o encaminhamento de relatório de vistoria de todas as carretas da saúde do DF, tendo em vista informações do CRM que após vistoria identificou irregularidades nos procedimentos cirúrgicos realizados em uma das carretas oftalmológicas. "O pedido do MPDFT foi solicitado antes do grave acidente ocorrido com a carreta em Ceilândia. No entanto, a Vigilância Sanitária ainda estava no prazo legal para encaminhar informações", explicou a promotora de Justiça Marisa Isar.

Diante do acidente, o MPDFT fez um aditamento do ofício 225/2014, enviado à Divisa, e solicitou que o objeto da inspeção fosse estendido aos equipamentos e à estrutura montada para a realização dos atendimentos oftalmológicos e ao cumprimento das normas da Anvisa, mais especificamente a Resolução Colegiada nº 50. A Prosus também solicitou, por meio do ofício 251/2014, informações sobre as providências adotas pela Vigilância Sanitária para adequar as carretas às exigências do órgão fiscalizador.

Conselho Regional de Medicina

O CRM realizou vistoria e apontou, de acordo com relatório 323/2013, de 4 de abril, fatos gravíssimos envolvendo a qualidade e a segurança do atendimento oftalmológico prestado à população pelo serviço da Carreta Oftalmológica. O documento, ainda, relata a falta de condições para o exercício adequado e seguro da medicina.

Diante do exposto, a Prosus solicitou esclarecimentos ao CRM, por meio do ofício 252/2014, sobre quais sanções foram adotadas pelo Conselho e a razão pela qual não foi decretada a interdição ética do estabelecimento.