O Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) obteve decisão favorável para a doação de cerca de cem bicicletas apreendidas e armazenadas no pátio da 4ª Delegacia de Polícia (Guará). Os veículos, produto de furto ou roubo, serão doados para a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (FUNAP) e para a ONG Rodas da Paz.

Os promotores de Justiça Karina Rocha, Marcelo Oliveira e Marcelo Tannús assinaram o pedido de autorização para liberação das bicicletas. A decisão do juiz da 6ª Vara Criminal de Brasília, proferida em 28 de março, acolheu o entendimento do Núcleo, de que a doação atende a necessidade de destinação social dos bens apreendidos. As bicicletas serão recuperadas e utilizadas por entidades assistenciais e/ou transformadas em cadeiras de rodas para pessoas com necessidades especiais.

A impossibilidade de identificação das bicicletas, seja pela supressão de numeração ou ainda pela ausência de interesse do proprietário, torna inviável a restituição. Nesses casos, os bens podem ser leiloados ou revertidos em favor da comunidade, quando não reclamados à autoridade policial. “Outro aspecto importante das doações é evitar a deterioração dos bens e promover a salubridade e racionalização do uso do espaço das unidades policiais, locais públicos de atendimento à população”, explica o promotor de Justiça Marcelo Tannús.

Breve histórico

A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) solicitou à 4ª Delegacia de Polícia (Guará) a doação de bicicletas apreendidas, que ficam no pátio da delegacia. A 4ª DP oficiou ao MPDFT para manifestação sobre o pedido. Na competência de coordenação da política de execução do controle externo da atividade de polícia judiciária, o Núcleo instaurou um procedimento administrativo para avaliação do pedido. Desde então, a atuação do MPDFT permitiu a ampliação do número de instituições beneficiadas, diante da certificação da impossibilidade de restituição, dada a necessidade de proteção do direito à propriedade.