Prodecon e site Reclame Aqui registraram diversas reclamações relativas a compras de pacotes de viagem

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) celebrou, nesta terça-feira, dia 11, termo de ajustamento de conduta (TAC) com o site de compras coletivas Peixe Urbano para que a empresa passe a fornecer informações claras e precisas sobre os serviços ofertados de viagens ao exterior, como despesas adicionais com taxas de embarque e de serviço. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e o site Reclame Aqui registraram diversas reclamações de consumidores sobre o assunto.

O TAC prevê que os preços dos pacotes de viagens devem ser divulgados em moeda nacional. Caso a oferta seja divulgada em moeda estrangeira, deverá incluir a taxa de câmbio utilizada, bem como o data da cotação. “Chegou à Prodecon informações de que a empresa Peixe Urbano tem veiculado propaganda enganosa em relação ao preço de pacotes de viagens ao exterior, com valor de dólar defasado e despesas não incluídas no preço da oferta”, explicou o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski.

No TAC, o Peixe Urbano ainda se comprometeu a responder em cinco dias as dúvidas, reclamações, suspensões e cancelamentos requeridos pelos consumidores. Em caso de descumprimento do acordo, a empresa arcará com multa de R$ 10 mil por cada ocorrência.

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