A Administração Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios recebeu, na tarde desta quinta-feira, dia 20, a visita do deputado Claudio Abrantes, acompanhado de representantes dos setores de cultura e lazer (bares e restaurantes) do DF, para discutir temas relativos à aplicação da Lei do Silêncio.

O deputado se queixou da “falta de critério” no cumprimento da lei e das multas de até R$ 20 mil  aplicadas em estabelecimentos onde há música ao vivo. Para ele, a lei precisa ser revista sob pena de inviabilizar o exercício da atividade musical em bares e restaurantes e, por consequência, prejudicar a empregabilidade de profissionais do setor.

Atenta às demandas apresentadas pela comitiva, a procuradora-geral de Justiça do DF e Territórios, Eunice Carvalhido,  ouviu os argumentos e aconselhou a comitiva a dialogar com o GDF a respeito da efetiva fiscalização dos estabelecimentos. Presente à reunião, o procurador Distrital dos Direitos do Cidadão, José Valdenor Queiroz, lembrou que é preciso analisar criteriosamente a situação, observando que o MPDFT também recebe elevado número de reclamações relativas a ruídos promovidos em estabelecimentos comerciais.

O grupo foi orientado a fazer uma representação formal, detalhando os fatos narrados durante a reunião. Também participaram da reunião os promotores de Justiça Dicken William Lemes Silva, Renato Bianchini, Rodolfo Cunha Salles e Antonio Suxberger. A comitiva foi composta, dentre outros, pelo maestro Rênio Quintas, o presidente da Abrasel/DF, Jaime Recenas, e o ator Murilo Grossi.