Atendimento Pai Legal no MPDFTA Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realizou, na quarta-feira, dia 27, a última edição do ano do programa ''Pai Legal''. Na ocasião, 680 mães que não declararam o nome do pai na certidão de nascimento do filho foram notificadas. Durante o atendimento, foram iniciados 80 procedimentos de investigação de paternidade e realizados 11 reconhecimentos voluntários. Ao longo de 2013, mais de 1.750 crianças obtiveram o registro com o nome do pai por intermédio do programa.

O objetivo do "Pai Legal" é assegurar o direito da criança à paternidade, previsto constitucionalmente. Os cartórios do DF encaminham periodicamente ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) os registros de nascimentos efetuados sem o nome do pai. A partir desses dados, a Profide notifica as mães. A intenção é que as audiências aconteçam ainda nos primeiros meses de vida da criança.

A promotora de Justiça Leonora Brandão ressaltou a importância do trabalho realizado. "Essa edição foi voltada para crianças mais novas, que ainda não estão em idade escolar. Nossa intenção é que elas tenham a oportunidade do reconhecimento e o convívio paterno assegurados o quanto antes."

Atendimentos

A vendedora Elisângela Soares, 35 anos, compareceu ao atendimento para se informar como deve proceder para que oAtendimento Pai Legal no MPDFT marido preso possa realizar o reconhecimento de paternidade da filha. "Tive que registrar minha filha sem o nome do pai, pois ele está preso e pode demorar até dois meses para que seja levado até o cartório mais próximo. Fui notificada e aproveitei para tirar minhas dúvidas", explicou.

Ana Cláudia, 36 anos, é empregada doméstica e compareceu juntamente com o marido, Dacir Oliveira, 40 anos, para reconhecer a paternidade da filha Sofia, de 3 meses. De acordo com Ana Cláudia, a ausência do nome do pai na certidão de nascimento foi "preguiça" do marido. "Estávamos brigados na época e ele não quis registrar", justificou.

Quando a mãe comparece ao atendimento sozinha, é questionada sobre todas as informações que podem ajudar a identificar a paternidade. A partir desses dados, a Profide inicia um procedimento de investigação preliminar e entra em contato com o suposto pai. Após localizado, ele prestará depoimento à Promotoria de Justiça, podendo ou não proceder ao reconhecimento. Em caso de dúvida, o exame pericial (DNA) poderá ser realizado.

Balanço do ano

Ao longo deste ano, o programa "Pai Legal" ajudou mais de 1.750 mães a obterem o reconhecimento de paternidade para seus filhos. O programa foi realizado nas unidades escolares das regiões administrativas do Paranoá, Taguatinga, Brazlândia e Brasília. Criado em 2002 pela Profide, o programa "Pai Legal" também é realizado em parceria com escolas públicas do DF. O principal objetivo é cumprir a Lei 8.560/1992, que visa garantir às crianças e aos adolescentes o direito à paternidade.