Encontro do CNPG realizado em Braslia no ms de setembroO Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vai sediar a próxima reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), agendada para os dias 2 e 3 de dezembro, em Brasília. Participarão do evento os procuradores-gerais de Justiça - ou seus representantes - dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, além de membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na pauta, estão previstas a apresentação da proposta de alteração estatutária e do organograma do CNPG, apresentação da composição atual dos grupos de trabalho e comissões temáticas, e questões relacionadas ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Além disso, haverá deliberações sobre a representatividade das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação dos Estados e do MPDFT junto à Conferência Nacional de Educação, agendada para fevereiro de 2014.

No segundo dia, serão abordadas questões sobre acessibilidade nos Ministérios Públicos e ações voltadas à Copa do Mundo de 2014. Os conselheiros também discutirão a Recomendação Nº 16 do CNMP, que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público como órgão interveniente no processo civil. E ainda tratarão da proposta de alteração da Lei nº 8625/93, para permitir que membros dos Ministérios Públicos Estaduais concorram e exerçam cargos de conselheiros no CNMP.

Presidido pela procuradora-geral de Justiça do DF e Territórios, Eunice Carvalhido, o CNPG já se reuniu duas vezes, desde que a procuradora-geral tomou posse. O primeiro encontro aconteceu também em Brasília, no mês de setembro. O evento seguinte aconteceu em Natal, com programação paralela ao XX Congresso Nacional do Ministério Público.