Os Núcleos de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) e de Combate à Tortura, do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), denunciaram, nesta terça-feira, dia 16, nove policiais civis, um policial militar e um ex-policial por abuso de autoridade, tortura e supressão de documentos. Sete deles participaram da prisão de Leonardo Campos Alves, suposto culpado do crime ocorrido na 113 sul, conhecido como Caso Villela. A prisão ocorreu em Montalvânia/MG, em 15 de novembro de 2010, na investigação paralela conduzida pela 8ª Delegacia de Polícia.
O delegado José Roberto Soares Batista foi denunciado por abuso de autoridade, tortura e supressão de documentos; os agentes Sidney Pacheco Monteiro, Edi Vânia Santana, Helton Lopes Tavares, Edelviges Felipe de Oliveira Neto, Maria do Socorro Pinto e o policial militar José Leôncio de Araújo por abuso de autoridade e tortura. Já os agentes José Raimundo Mendes de Carvalho, Keve Joaquim Amancio da Gama, Joaquim Ezequiel Machado e o ex-agente Estanislau Dantas Montenegro foram denunciados por tortura.
Entenda o Caso
Inicialmente, o crime, ocorrido em 28 de agosto de 2009, foi investigado pela 1ª Delegacia de Polícia. Entretanto, em decorrência de várias irregularidades cometidas durante o trabalho, a Polícia Civil instituiu uma comissão para dar continuidade às investigações, que durou pouco tempo. Logo o caso passou para a Coordenação de Investigação de Crimes contra a Vida (Corvida).
De acordo com a investigação do MPDFT, um ex-presidiário procurou a 8ª DP, localizada no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), “indignado com a crueldade do crime”, para informar que teve conhecimento no presídio acerca dos autores do triplo homicídio. Dessa forma, a delegacia passou a realizar diligências investigatórias, mesmo sem ter atribuição territorial e regimental para investigar o delito.
O então delegado Elivaldo Ferreira de Melo, sob o comando da delegada Deborah Souza Menezes, formulou pedido de prisão temporária de Leonardo Campos Alves, bem como busca e apreensão na residência do suspeito, em Montalvânia/MG, e na de sua filha Michelle da Conceição Alves, no Recanto das Emas. O pedido foi deferido pela Justiça local, sem a oitiva obrigatória do Ministério Público.
Com os mandados expedidos, a delegada Deborah Menezes encaminhou os agentes da 8ª DP Sidney Pacheco Monteiro, Edelviges Felipe de Oliveira Neto, Helton Lopes Tavares, Maria do Socorro Pinto e Edi Vânia Santana, além do delegado José Roberto Soares Batista, à cidade mineira. O sargento da Polícia Militar José Leôncio também integrou a equipe. Segundo apurou o MPDFT, o então diretor-geral da PCDF, Pedro Cardoso, e o diretor do Departamento da Polícia Circunscricional, André Victor do Espírito Santo, tinham conhecimento do fato.
No dia 15 de novembro de 2010, os policiais efetuaram a prisão de Leonardo Campos Alves, na casa de sua sogra, sem as formalidade legais. Os policiais colocaram a vítima dentro do veículo, cobriram a sua cabeça com um pano escuro e o conduziram até a sua residência para realizar a busca e apreensão. Durante as diligências, objetos foram quebrados e um tiro foi disparado dentro do local.
A vítima foi levada até a cidade de Manga/MG. O objetivo era mantê-la incomunicável e distante de seus familiares e conhecidos. No trajeto, os policiais levaram Leonardo Alves para um matagal e constrangeram-no com emprego de violência e grave ameça, causando-lhe sofrimento físico e mental, a fim de obter a confissão do triplo homicídio.
Na tarde do mesmo dia, após socos e ameças de morte, a vítima confessou a participação no delito, sem dar detalhes. Insatisfeitos, os policiais levaram Leonardo Alves à cidade de Montes Claros/MG. No caminho, ele foi mais uma vez torturado. Enquanto isso, sua filha Michelle, no Recanto das Emas, também era vítima dos policiais José Raimundo de Carvalho, Keve Joaquim da Gama, Joaquim Ezequiel Machado e do ex-agente Estanislau Montenegro. Colocaram Alves em contato com Michelle e informaram que ela tinha sido sequestrada. Diante disso, ele apresentou a versão supostamente verdadeira do crime.
No dia 17 de novembro de 2010, o delegado José Batista e os agentes Maria do Socorro, Edelviges Felipe Neto e o policial militar José Leôncio foram até a delegacia de Montalvânia/MG, colher depoimento do detento Paulo Cardoso Santana. Os policiais pediram para que a vítima confessasse o crime da 113 sul, pois Leonardo Alves já tinha falado sobre a participação dos dois no triplo homicídio. Sob tortura, ele confirmou a história.
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Processo: 2009.01.1.152922-7 (Caso Villela)