Prodecon investiga se a empresa mantém o estoque mínimo do pneu do veículo Mini Cooper

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou na última terça-feira, dia 11, inquérito civil para investigar a empresa BMW do Brasil Ltda. A suspeita é de possível descumprimento do dever de manter estoque mínimo do pneu específico do veículo Mini Cooper, importado e comercializado pela BMW.

A Prodecon notificou o representante legal da empresa BMW para a prestação de esclarecimentos. Além disso, requisitou ao Procon/DF informações sobre a empresa investigada. O objetivo é verificar casos semelhantes registrados no órgão.

Segundo o promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto, o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 32, impõe aos fabricantes e importadores o dever de assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.

Inquérito Civil Público nº 262/2012