Em visita ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), o procurador-geral da República de Cabo Verde, Júlio César Martins Tavares, conheceu a atuação das promotorias de Justiça nas áreas criminal, de defesa da infância e da juventude e da mulher em situação de violência doméstica e familiar. A comitiva foi recebida pela vice-procuradora-geral do MPDFT, Zenaide Souto Martins. A visita dos membros do MP de Cabo Verde ocorreu no último dia 14.
Promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), o encontro fez parte da Missão de Prospecção do MP de Cabo Verde ao Brasil, que terminou na última sexta-feira, dia 16. No fim da Missão, o diretor-geral da ESMPU, Nicolao Dino Neto, e o PGR de Cabo Verde assinaram um plano de trabalho para promover atividades de capacitação em temas correlatos à atuação dos membros das instituições de ambos os países.
Em todas as visitas, o procurador-geral da República de Cabo Verde, Júlio César Tavares, falou sobre a estrutura do MP de seu país, relatando semelhanças e diferenças com o Ministério Público brasileiro. “É para nós uma grande honra e satisfação estar no território brasileiro, sobretudo para partilhar conosco essa rica experiência da atuação do Ministério Público do DF em diversas áreas, como a violência doméstica e também no domínio da promoção e proteção da criança e do adolescente e também na atuação criminal”, agradeceu.
Além do procurador-geral da República de Cabo Verde, estiveram no Brasil o secretário-executivo da Procuradoria-Geral, José Luis Varela Marques, e o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público, Albino Silva Moreira.
Criminal
O promotor de Justiça Claudio Portela deu uma visão geral da atuação do MPDFT. “O órgão delimita a atribuição das Promotorias de Justiça em razão da matéria, de modo a garantir que a especialização permita melhor desempenho dos órgãos de atuação”, explicou.
Segundo ele, as Promotorias de Justiça Criminais têm atribuição para a persecução penal dos crimes comuns. “As Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri promovem ação penal nos crimes dolosos contra a vida, dentre eles, o homicídio. As Promotorias Especiais detêm atribuição para os crimes descritos nas leis especiais, que regem cada uma das matérias relacionadas, como a Lei de Crimes Ambientais, Código de Trânsito Brasileiro, Lei de Entorpecentes”, completou.
Infância e Juventude
Durante a visita, a comitiva africana recebeu uma breve explicação do funcionamento da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude (PDIJ). Em sua apresentação, o promotor de Justiça Anderson Pereira de Andrade lembrou da história da legislação brasileira na área de Infância e Juventude e da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente. “O Estatuto trouxe vitórias, como a universalização do acesso das crianças ao ensino fundamental, a diminuição do trabalho infantil ano a ano, a queda da mortalidade infantil. Infelizmente ele (ECA) pagou o preço de ser um das primeiras legislações espelhadas em convenção internacional”, disse Andrade.
O promotor explicou ainda como a Promotoria é dividida no âmbito do MPDFT. “A PDIJ é especializada em três áreas distintas de atuação: cível (seis promotores), infracional (nove promotores) e execução de medidas socioeducativas (dois promotores)”, citou.
Violência Doméstica
Sobre o tema de violência doméstica, a promotora de Justiça Mariana Fernandes Távora trouxe alguns números desse tipo de crime no Brasil. Segundo ela, o País é o que mais sofre com violência doméstica. “A cada sete segundos, uma mulher é agredida em seu próprio lar. A violência doméstica é a principal causa de morte e deficiência entre mulheres de 16 a 44 anos e mata mais do que câncer e acidentes de trabalho”, afirmou.
Em seguida, Mariana apresentou a história da Lei Maria da Penha, que trouxe avanços na legislação brasileira sobre o tema. A promotora de Justiça informou que, no DF, existe um local para receber as mulheres vítimas de violência. “Graças a algumas intervenções do MP conseguimos melhorar um pouco a situação da Casa Abrigo do DF. No entanto, ainda temos uma crítica ao fato de ser a mulher a pessoa que tem que sair de casa e não o agressor”, lamentou.