A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) participou na última quarta-feira, dia 17, de audiência organizada pelo Ministério Público do Trabalho da 10ª Região com representantes do governo e de catadores de materiais recicláveis para tratar a situação do Lixão da Estrutural. Na ocasião, foram debatidos os direitos desses trabalhadores na implantação da parceria público-privada (PPP) para o sistema de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos no DF. A audiência foi realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT).
O promotor de Justiça Roberto Carlos Batista esclareceu que o objetivo do trabalho do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) é garantir direitos à categoria de acordo com as normas constitucionais. “O Ministério Público trabalha como mediador para possibilitar a discussão do governo com os catadores, dentro do modelo da PPP, que se está construindo”, disse.
Já o diretor-geral do Sistema de Limpeza Urbana, Gastão Ramos, afirmou que “independentemente da PPP, o SLU implementará políticas de construção de aterro, galpões e coleta seletiva. O diálogo com os catadores que trabalham no Lixão da Estrutural continua sendo desenvolvido”.
O secretário de Governo, Gustavo Lago, enfatizou que o DF está disposto a participar de audiências junto aos Ministérios Públicos do DF e do Trabalho para analisar as cláusulas que constam na PPP. Além disso, as discussões serão estendidas para além do período de consulta pública, que se encerrará no próximo dia 8 de novembro.
No dia 19, o titular da 1ª Prodema e o procurador do Trabalho Valdir Pereira da Silva se reuniram com a chefia da Assessoria Especial da Secretaria-Geral da Presidência da República para discutir a política de resíduos sólidos no DF, em especial, as garantias a serem asseguradas aos trabalhadores da reciclagem.
O chefe de gabinete Diogo de Sant´ana encaminhou proposta de documento aos catadores e ao GDF com sugestões de medidas para garantir as reivindicações dos catadores e viabilizar uma política pública. Após a aprovação desse documento, seguirá sua assinatura pelo Governo Federal, GDF e catadores. O próximo passo será o estabelecimento de uma agenda para tratar dos aspectos técnicos da inserção dos catadores no sistema produtivo.
Tanto o MPDFT quanto o MPT acompanharão todas as etapas de maneira a garantir os direitos dos trabalhadores da reciclagem e a adoção de uma política pública coerente com o estabelecido na Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Audiência cancelada
No último dia 10, uma audiência pública foi realizada para tratar sobre o assunto. O MPDFT, apesar de não ter sido convidado, compareceu. Mesmo com toda a organização, a audiência foi dissolvida devido às manifestações dos catadores de lixo, que lotaram a sala Alberto Nepomuceno do Teatro Nacional.
Leia mais
Manifestação de catadores de lixo cancela audiência pública sobre resíduos sólidos no DF