Evento faz parte da programação da Semana da Criança e do Adolescente

A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realiza, em parceria com Rede Social Flor do Cerrado, nesta quinta-feira, dia 27, audiência do Programa Pai Legal nas Escolas. O atendimento será a partir das 14h no centro olímpico da cidade e tem como objetivo garantir o direito constitucional à paternidade.

Para a audiência foram notificados 653 alunos de escolas públicas da cidade. A partir desse encontro, serão iniciados procedimentos de investigação de paternidade e homologados os reconhecimentos realizados durante o atendimento.

A Semana da Criança e do Adolescente – de 27/9 a 29/9 – foi organizada pela Rede Social Flor do Cerrado, da qual a Promotoria de Justiça de Santa Maria faz parte. Para ler a programação completa do evento, clique aqui.

Dez anos

O Pai Legal nas Escolas surgiu para atender a Lei nº 8.560/92, segundo a qual todos devem ter o nome do pai em seus registros de nascimento. O objetivo é garantir o direito das crianças à paternidade, bem como esclarecer as partes envolvidas acerca dos direitos e deveres decorrentes do reconhecimento. Em 2012, o Pai Legal nas Escolas completou dez anos. Graças ao programa mais de cinco mil brasileiros residentes no DF passaram a exibir a paternidade em suas certidões de nascimento.