Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina MPDFT - MPDFT denuncia 22 feirantes por estelionato, quadrilha e fraude em licitação

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Crimes envolvem a venda da área onde se encontra a Feira dos Importados. Segundo o MP, os denunciados mantinham milícia armada para coagir os feirantes

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou 22 pessoas, nesta terça-feira, dia 14, da Cooperativa de Consumo dos Comerciantes da Feira dos Importados do DF (Cooperfim), por terem agido em quadrilha, por meios fraudulentos, para prejudicar mais de mil cooperados e aproximadamente 350 não cooperados. O órgão requer a reparação de cerca de R$ 23 milhões em prejuízos sofridos pelas vítimas.

A fraude teve início quando o ex-governador José Roberto Arruda determinou a venda da área onde se encontra a Feira dos Importados. Os compradores seriam os feirantes que ocupavam o local desde 1997. Na época, a Terracap se encarregou da licitação, pois os terrenos pertenciam à Ceasa.

Para participarem da licitação, os denunciados, também feirantes, integrantes da Associação da Feira dos Importados (Afim), constituíram a Cooperfim, sob o falso argumento de que representavam todos os feirantes. A promessa era de que cada feirante receberia a escritura de seu lote. Os denunciados usaram, inclusive, o chamado direito de preferência na licitação.

Em 13 de novembro de 2008, foi publicado o aviso do Edital de Licitação 14/2008 no Diário Oficial do Distrito Federal. Ficou estabelecido a título de caução o valor de 5% do valor da avaliação, que deveria ser depositado até o último dia anterior à data marcada para a licitação, portanto, 17 de dezembro de 2008. O edital trouxe ainda a previsão para o exercício do direito de preferência para os ocupantes dos imóveis. Sem justificativa, dois dias antes do prazo final estipulado para a apresentação da caução e faltando somente três para a realização do certame, a Terracap publicou errata com redução do valor de R$ 2 milhões para R$ 421 mil.

Apresentaram proposta somente a empresa DLG Empreendimento Imobiliários Ltda. e a Cooperfim. A primeira ofertou o valor de R$ 47 milhões e a segunda, R$ 42 milhões. A Cooperativa manifestou o interesse em cobrir a proposta apresentada. A comissão de licitação da Terracap posicionou-se no sentido de propor à Diretoria Colegiada o deferimento da solicitação de direito de preferência apresentada pela Cooperfim no valor da melhor oferta e a consequente homologação do certame.

A solicitação foi deferida. Com o sucesso do pleito, a Cooperfim celebrou com a Ceasa Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel. Pela Cooperativa assinaram o instrumento os denunciados Absalão Ferreira Calado e Izilda Nascimento de Souza. A Cooperfim, então, tornou-se proprietária única dos 48 lotes onde se situa a Feira dos Importados.

Para o MPDFT, os denunciados obtiveram assim vantagem indevida consistente na apropriação do valor da caução dada para participação no processo licitatório, R$ 421 mil, que passou a constituir a entrada inicial da compra dos 48 lotes para a Cooperativa. “Estava assim consumado o crime de estelionato contra mais de 1,5 mil vítimas, ludibriadas em sua boa-fé com as promessas de políticos e dos denunciados que prometiam a compra e venda dos lotes e a respectiva escritura a cada um dos feirantes”, descreve a ação.

A partir de 30 de agosto de 2009, os denunciados divulgaram que todos os feirantes eram proprietários do local em que se encontravam suas bancas ou quiosques, a fim de cobrarem os valores correspondentes às prestações dos lotes adquiridos pela Cooperfim. Desde então, a Cooperativa vem obtendo vantagem ilícita ao cobrar de cada feirante um valor mensal variável. A arrecadação ultrapassa os R$ 23 milhões. “A maioria dos feirantes enganados paga a quantia mensal cobrada na esperança de receber ao final do financiamento da Ceasa/Terracap a escritura prometida do lote. Tal não irá ocorrer porque não há previsão legal ou estatutária”, afirma a ação.

Processo 2012.01.1.125458-2

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