Estão abertas as inscrições para concorrer às vagas de conselheiro tutelar no DF – triênio 2013/2015. Até a próxima sexta-feira, dia 17, os interessados podem se inscrever, gratuitamente, pelo site da Secretaria da Criança (Secriança). O conselheiro deve residir na região administrativa onde irá trabalhar. A escolha será feita pela comunidade por meio de voto secreto, direto, universal e facultativo. Os eleitos deverão participar de curso de formação e a remuneração mensal é de R$ 2.937,71.

Serão preenchidas cinco vagas para membros titulares e outras cinco para suplentes, em cada um dos 33 Conselhos Tutelares do DF. É permitida uma recondução. O conselheiro tutelar deverá exercer suas funções em regime de dedicação exclusiva, não sendo permitido o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada. Uma das etapas do processo de escolha é a participação do candidato em exame de conhecimento específico.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Ao conselheiro tutelar cabe, entre outras atribuições, adotar medidas estabelecidas na legislação para prevenir, proteger, garantir, restabelecer e fazer cessar violação ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente.

Critérios

O candidato deve ter idade superior a 21 anos na data da posse e estar em dia com a Justiça Eleitoral. Não pode participar da seleção quem sofreu penalidade de perda do mandato de conselheiro tutelar nos cinco anos anteriores à inscrição.

O conselheiro tutelar deve comprovar idoneidade moral; residência há mais de dois anos na área de atuação do Conselho Tutelar; ensino médio completo; e experiência, de no mínimo um ano, nas áreas de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Deverá entregar, também, foto digital tamanho 5x7 cm.

MPDFT

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) tem realizado reuniões periódicas com os órgãos envolvidos na organização da seleção. O objetivo é fiscalizar para que o processo ocorra dentro da legalidade. Nos anos de 2006 e 2009 as eleições foram prejudicadas por problemas como cadernos de votação incompletos, ausência de mesários e algumas escolas fechadas ou despreparadas para receber os eleitores.

Para ter acesso ao edital e realizar a inscrição, clique aqui.
Para outras informações, entre em contato com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA): 3905-4726.