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codigo florestalRepresentantes dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios se reuniram, no dia 25 de junho, para discutir o novo Código Florestal Brasileiro, alterado pela Medida Provisória nº 571/2012. O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema), Roberto Carlos Batista, representou o MPDFT no encontro e foi eleito vice-presidente do Conselho Nacional dos Centros de Apoio de Urbanismo e Meio Ambiente (Comcauma).

Durante a reunião, os representantes dos Estados de São Paulo e Minas Gerais apresentaram estudos técnicos e jurídicos para aplicação das novas normas florestais brasileiras. Além disso, foram discutidas estratégias de ação para melhor interpretação protetiva do meio ambiente diante das inovações. Tratou-se, também, a forma de utilizar instrumentos jurídicos para combater as regras inconstitucionais. O MP, em sua atuação, defenderá a aplicação do princípio de não retrocesso ambiental.

Ao final, dois grupos de trabalho foram constituídos com objetivo de reunir elementos para tomada de decisão: um grupo, para análise e apresentação dos argumentos científicos, composto pelos Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Bahia, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul; o outro grupo ficou responsável pelo intervenção jurídica, constituído pelos Estados de Minas Gerais, São Paulo e pelo Ministério Público Federal.