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O Promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto lança, no próximo dia 5, a obra “Cláusulas, Práticas e Publicidades Abusivas: o abuso do direito no código civil e no código de defesa do consumidor”. O evento será realizado a partir das 19h30, no restaurante Carpe Diem (104 Sul).

O livro reúne, de forma atualizada, duas obras: “O abuso do direito no Código de Defesa do Consumidor: cláusulas, práticas e publicidades abusivas”, que foi a dissertação de mestrado do Promotor de Justiça, e alguns capítulos de responsabilidade do autor que formaram o livro “Os contratos de adesão e o controle de cláusulas abusivas”. Foram inseridos, ainda, novos capítulos sobre as modalidades do abuso do direito antes não investigadas e as manifestações dos atos próprios.

A obra analisa o abuso do direito tanto no Código de Defesa do Consumidor como no Código Civil, e inova ao tratar as cláusulas, práticas e publicidades abusivas. O livro traz questões como o telemarketing agressivo, a publicidade subliminar e a denominada cláusula de fidelidade. Além disso, é enriquecido por discussões sobre problemas enfrentados pelo Ministério Público e levados ao Poder Judiciário, o que torna a pesquisa útil ao profissional que trabalha no combate às violações dos direitos do consumidor.

O livro é recomendado, principalmente, para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, estudantes de Direito, autoridades e profissionais que atuam com a Defesa do Consumidor, além de ser considerado como leitura complementar para as disciplinas Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito da Comunicação Social.

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