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A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) instaurou, na última segunda-feira (18), inquérito civil para investigar o derramamento de óleo no Lago Paranoá, ocorrido no fim de semana. O documento foi elaborado após a divulgação do fato no jornal Correio Braziliense do dia 17 de junho. A substância provocou a morte de animais, contaminou a vegetação da Área de Preservação Permanente (APA) da margem do Lago Paranoá e impregnou embarcações que estavam no local.

De acordo com o Decreto 12.055/1989, um dos objetivos da APA do Lago Paranoá é garantir a preservação do ecossistema natural ainda existente na bacia, com os seus recursos bióticos, hídricos, do solo e aspectos paisagísticos. De acordo com o Conselho de Política Ambiental da APA do Lago Paranoá, é proibida a implantação de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, que afetem os mananciais.

A Prodema requisitou à Seção de Engenharia Legal e Meio Ambiente (Selma/DF) que encaminhe, no prazo máximo de 30 dias, cópia de laudo pericial realizado no dia 18 de junho ja solicitado pela Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente (Dema); à Caesb, relatório identificando a origem dos dejetos; à Dema, que comunique à Promotoria de Justiça quando da instauração do inquérito policial para investigar os fatos; ao Comando da Polícia Ambiental Militar do DF, o relatório dos fatos e impressões colhidas referente ao derramamento de óleo.

Nos anos 90, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), através da 1ª Prodema, instaurou inquérito civil para apurar o derramamento de óleo no Lago Paranoá, pelas caldeiras do Hospital de Base de Brasília. Na ocasião, foi iniciada uma investigação e a Caesb realizou diversas inspeções em instalações hospitalares no DF. A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural verificará se o HRAN, indicado recentemente na imprensa como o responsável pelo atual episódio, foi notificado anteriormente pela Caesb.

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