O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema), Roberto Carlos Batista, visitou, na última terça-feira, 12, a Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (Dema). O intuito do encontro foi estabelecer, com a Polícia Civil, procedimento de trabalho na apuração dos crimes de poluição previstos na Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais). Na reunião, o Promotor de Justiça expôs aos delegados Ivan Francisco Dantas e Richard Valeriano Moreira a preocupação em explorar, nas investigações, a questão da saúde humana, caracterizando como prática de crime não apenas o dano efetivo, mas também o risco causado.
Segundo o Promotor de Justiça, caso isso não ocorra, infrações como emissão de ruídos excessivos não poderão ser caracterizadas como crime de poluição sonora e sim como contravenção de perturbação de sossego, cuja pena é menor e a prescrição ocorre muito rápido. Na visita tratou-se também da importância de agilizar o trabalho referente às demandas e encaminhamentos de perícias, especialmente as relacionadas ao Parque e Reserva Biológica do Guará, e a ocupação da orla do Lago Paranoá, que são objetos de inquéritos policiais.
O Promotor da Prodema solicitou ainda todos os laudos já efetuados pela Seção de Engenharia Legal e Meio Ambiente do Instituto de Criminalística do DF (Selma/IC-DF) e forneceu cópia à Dema, pedindo para que não se realize requerimentos repetidos que sobrecarregam o trabalho dos órgãos. Os delegados expuseram, também, as dificuldades encontradas nas investigações, como o armazenamento de material e de veículos apreendidos, por não haver espaço no pátio da Policia Civil.