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PDDC e SEDEST planejam albergamento3Os titulares da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão, José Valdenor Queiroz Júnior, e da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Infância e da Juventude, Leslie Marques de Carvalho, reuniram-se, na última quinta-feira, 31, com o secretário de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), Daniel Seidel. O objetivo do encontro foi discutir os problemas de infra-estrutura do Albergue Conviver (Albercon), no Areal.

Por meio de um laudo da Vigilância Sanitária, os promotores de Justiça do MPDFT constataram que as condições físicas e sanitárias do Albercon são consideradas precárias. Tal situação persiste desde maio de 2011, quando foi solicitado um pedido ao órgão de Vigilância. Por conta disso, naquele ano, o MPDFT expediu a Recomendação 8/2011 à Sedest, cobrando a adoção de providências para sanar as irregularidades. Em janeiro deste ano, um novo laudo da Vigilância Sanitária foi emitido, mas as irregularidades persistiram.

Descentralização – A solução apresentada pela Sedest foi a reforma do Albercon e a construção de três novas unidades. A primeira, em Ceilândia, atenderia os moradores de rua. O de Planaltina, às famílias. Por fim, em São Sebastião, seriam acolhidos homens solteiros que vivem nas ruas. Dessa forma, o Albercon do Areal ficaria destinado exclusivamente para o atendimento a idosos.

A Sedest comprometeu-se a enviar, em 10 dias úteis, o projeto detalhado de descentralização do Albergue Conviver. Assim, os promotores de Justiça terão condições de analisar os detalhes técnicos e propor a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para sanar as irregularidades do local e avaliar a necessidade de construção de novas Unidades.

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