A Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (PJFeis) concordou, na segunda-feira (28), com a prorrogação da prisão temporária do ex-parlamentar Rubens César Brunelli Junior e de seu assessor Adilson Wlaufredir de Oliveira, suspeitos de participar de desvio de recursos da Associação Monte das Oliveiras (AMO), bem assim com a soltura dos outros investigados que estavam presos, uma vez que colaboraram com as investigações.
As investigações se iniciaram com ofício dirigido à Promotoria de Justiça, encaminhado pelo Ministério Público de Contas do DF, que relatava que a entidade AMO estava sendo beneficiada com vultosos repasses de recursos públicos, no valor total de R$ 1,7 milhões. O valor foi dividido em partes iguais (R$ 850 mil) para subvenção social nos programas de trabalho “Apoio à Realização dos Eventos com idosos promovidos pela AMO” e “Apoio à Realização dos Eventos Esportivos da AMO”.
Instaurado inquérito civil público pela 2ª PJFeis, determinou-se a realização de inspeção, na qual foi constatada que dirigentes da AMO sequer tinham conhecimento dos projetos desenvolvidos com os recursos dos convênios firmados com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedest). Apurou-se também que a entidade não era dotada de estrutura compatível com os recursos recebidos: funcionava numa pequena sala no prédio da igreja Casa da Benção e não havia quadro de pessoal.
Ante as evidências de ilícito penal, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requisitou a instauração de inquérito policial, tendo a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco) realizado intensa investigação. Verificou-se indícios da existência de uma organização estruturada com o propósito de desviar os recursos públicos recebidos pela AMO, mediante a apresentação de notas fiscais falsas, utilizadas para justificar as despesas relativas aos projetos sociais previstos nos convênios.
Concomitante com a investigação policial, a PJFeis detectou irregularidades em várias notas fiscais apresentadas nas prestações de contas de 2007 a 2009, que totalizavam a quantia de R$ 968.478,32. As contas foram reprovadas e as notas fiscais juntadas ao inquérito policial. A autoridade policial, dentre outras diligências, procedeu à oitiva dos emitentes dessas notas, que não reconheceram a validade do negócio descrito nos documentos.
Para dar sequência às investigações, a Deco representou pela prisão temporária dos envolvidos, que veio a ser decretada pela autoridade judiciária, após manifestação favorável do MP, e cumprida no decorrer dos últimos dias.
Ao realizar um recente levantamento, a Promotoria constatou que a entidade recebeu, até o exercício de 2009, recursos públicos na ordem de R$ 3.756.428,22.
A Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social tem como atribuição fiscalizar as fundações e associações que tenham fins sociais, propondo medidas cíveis e criminais necessárias para o exercício dessa atribuição. Tão logo concluído o inquérito policial, com o relatório da Delegacia, será examinada a viabilidade de oferecimento de denúncia e propositura de ações cíveis cabíveis, não sendo descartada a possibilidade de dissolução da associação, com a destinação de seu patrimônio e dos recursos restituídos para entidade regular que desenvolva fins sociais similares.