A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realiza, nesta quarta-feira (23), a partir das 14h, audiência pública para oitiva de mães de alunos matriculados na rede pública de ensino sem o nome do pai no registro de nascimento. A iniciativa faz parte do programa Pai Legal nas Escolas, em cumprimento à Lei 8.560/92. O encontro ocorre no Teatro da Escola Parque 308 Sul (EQ 307/308 Sul AE).
Ao todo foram notificadas 982 mães. Elas deverão declarar nome e qualificação do suposto pai de seus filhos, bem como apresentar carteira de identidade ou certidão de nascimento das crianças e adolescentes para averiguação da paternidade apontada.
Após localizado, o suposto pai prestará depoimento na Promotoria de Justiça podendo ou não proceder ao reconhecimento da paternidade. Em caso de dúvida, o exame pericial (DNA) poderá ser realizado. Caso seja impossível a conciliação, o Ministério Público poderá propor ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos.
Feito o reconhecimento de paternidade, as novas certidões serão requisitadas aos Cartórios de Registro Civil, quando oriundas de outros Estados. Se forem do Distrito Federal, as mães receberão gratuitamente a segunda via da certidão de nascimento de seu filho - fruto de convênio firmado entre o Ministério Público e os cartórios da cidade. No momento do reconhecimento da paternidade, presentes a mãe e o pai, o acordo de alimentos poderá ser firmado, com posterior homologação pela Vara de Registros Públicos.
Com o programa Pai Legal, as Promotorias de Justiça de Defesa da Filiação atenderam, nos últimos 10 anos, milhares de brasileiros, meninos e meninas, jovens e adultos, que foram reconhecidos espontaneamente por seus pais.