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A 3ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) recebeu da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seagri), uma das entidades credenciadas pela Central de Medidas Alternativas para receber doações estipuladas em processos relativos a crimes ambientais e urbanísticos, relatório sobre a utilização das doações recebidas nos últimos quatro anos.

Foram mais de R$ 68 mil em materiais doados ao Programa de Reabilitação Ambiental da Área Rural do DF. A arrecadação vem de doações feitas por pessoas físicas e jurídicas autoras de crimes contra o meio ambiente, as quais preferem a medida alternativa da prestação pecuniária ao processo penal.

Até março deste ano, a Seagri já disponibilizou mais de 68 mil mudas de espécies nativas do cerrado ao Projeto de Adequação Ambiental das Propriedades Rurais localizadas às margens do Lago Descoberto e outras propriedades da mesma bacia hidrográfica. Essas mudas são produzidas na Granja Modelo do Ipê, localizada no Park Way, e doadas aos agricultores que se comprometem em plantá-las e conservá-las como forma de recuperar áreas ambientalmente sensíveis.

O objetivo é incentivar o plantio das mudas nativas pelos produtores rurais, dando apoio àqueles que aderem voluntariamente ao Programa Descoberto Coberto, coordenado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa), em parceria com a Caesb, a Seagri e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Trata-se de uma estratégia de atuação prioritária da Prodema pela preservação do principal manancial do Distrito Federal, responsável pelo abastecimento de 66% da população.

A distribuição das mudas é coordenada pela Associação dos Produtores Protetores do Descoberto (Pró-Descoberto) e pelo Núcleo de Reabilitação Ambiental da Seagri. A expectativa é de que o reflorestamento se estenda por toda a bacia do Rio Descoberto, prioritariamente pelas áreas próximas a córregos e nascentes.

Para a promotora de Justiça Marta Eliana de Oliveira, o projeto, além de conferir sustentabilidade à produção rural, difunde a consciência ambiental, contribui para conservar o reservatório onde é captada a água para o consumo da população e ainda promove uma atuação conjunta entre diversos atores, criando uma rede coordenada de proteção ao meio ambiente - o que confere mais força às ações de conservação. Além disso, o reflorestamento é abordado de uma forma inovadora, pois o produtor rural deixa de ser considerado um inimigo a ser combatido e passa a ser um aliado da preservação.

Segundo Marta Eliana, "a repressão e a sanção, sozinhas, não se mostraram eficientes para preservar o meio ambiente. Precisamos de outros instrumentos que sensibilizem, eduquem, premiem as boas práticas". Hoje, em contrapartida ao princípio do poluidor/pagador, há o princípio do preservador/recebedor - aqueles que preservam os mananciais devem receber incentivos pelos serviços ambientais que prestam à comunidade. Dessa forma, todos saem ganhando e há um efeito multiplicador.

A Granja do Ipê, onde as mudas são produzidas em três viveiros, recebeu diversos materiais como sacos de polietileno, ferramentas e materiais de construção, vestimentas e equipamentos de proteção individual para os trabalhadores e peças para manutenção de trator. Alguns dos materiais recebidos foram utilizados na manutenção da infraestrutura do local.

Clique aqui para conhecer o Relatório Técnico do Programa.

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