Autoridades assinam termo de cooperação (foto: José Evaldo VilelaOs promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) Ana Carolina Marquez, Anderson Pereira e Selma Leite reuniram-se, na tarde da última quarta-feira, 7, com o Secretário da Criança, Dioclécio Campos Júnior, de Educação, Denilson da Costa, de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Arlete Sampaio; além de Conselheiros Tutelares de Ceilândia Norte e Sul, Paulo da Silva e Giuliane Sampaio, para juntos assinarem o termo de cooperação para renovação do projeto "Escola: tô dentro!". O encontro se deu na sede da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.

O objetivo do projeto é promover, na rede pública de ensino, o acesso, a permanência e o desempenho satisfatório dos adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida. Ao assinar o termo, os órgãos comprometeram-se a continuar desenvolvendo ações articuladas para execução desse projeto-piloto em Ceilândia.

Para a promotora de Justiça Ana Carolina Marquez, investir na educação do adolescente em liberdade assistida é fundamental para o resgate dele como cidadão. "Esse projeto surge da necessidade de amparo ao adolescente na evasão escolar. Não se trata somente de garantir o ingresso dele na escola, mas também a sua permanência", explicou.

O projeto - Em 2009, o MPDFT reuniu-se com o Conselho Tutelar de Ceilândia e as Secretarias de Educação, de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda e de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, a fim de proporcionar políticas públicas que garantam os direitos dos adolescentes em cumprimento de liberdade assistida naquela cidade.

Segundo dados do Núcleo de Medidas em Meio Aberto de Ceilândia, em agosto de 2009, havia 371 adolescentes vinculados ao regime de liberdade assistida. Verificou-se, também, que apenas a matrícula na escola não garantia a regularidade desses alunos na sala de aula, pois grande parte tinha histórico de repetência e evasão escolar. Dados como esse ensejaram a construção do projeto.

Atualmente, 564 adolescentes são vinculados à Unidade de Atendimento em Meio Aberto de Ceilândia. A cidade é, ainda, a que abriga o maior número de adolescentes em cumprimento de liberdade assistida.

Após a criação do projeto "Escola: tô dentro!", vários objetivos foram alcançados. Um dos principais resultados foi a aproximação que se estabeleceu entre os próprios atores responsáveis pelo processo de socioeducação dos jovens.