O Promotor de Justiça José Wilson Ferreira Lima lança, dia 23 de novembro, sua obra Limites Constitucionais à Produção Legislativa do Direito Penal, que acontecerá a partir das 18 horas, no Espaço Ágora do Edifício-sede do MPDFT.
Sinopse
Na obra, o autor analisa a relação que decorre entre adoção do Estado de Direito na República Federativa do Brasil e a produção legislativa do Direito Penal. Preocupa-se em identificar e apontar como o Constitucionalismo moderno impõe ao legislador (dador de leis) limitações formais e materiais à produção de leis penais e processuais penais, e defende que mesmo atuando politicamente o legislador e todos os demais agentes políticos e públicos somente podem atuar em conformidade com a Constituição da República. Entre outras abordagens, foca a Constituição como instrumento de garantia dos Direitos Fundamentais, discorre sobre alguns dos princípios constitucionais que possibilitam essa garantia e analisa algumas peculiaridades que vinculam Direito Penal, Estado e Sociedade.
Serviço
Lançamento da obra Limites Constitucionais à Produção Legislativa do Direito Penal
Data: 23 de novembro
Horário: a partir das 18 horas
Local: Espaço Ágora - Mezanino do Edifício-sede do MPDFT - Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2 - Brasília/DF