capamateria3.jpgAs ações foram realizadas no Dia Nacional de Combate à Sonegação
O MPDFT, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, juntou-se aos Ministérios Públicos de 17 estados na terceira Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, realizada nessa quarta-feira (9/11). A ação foi comandada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) e resultou em mais de R$ 236 milhões em créditos tributários somente para o Distrito Federal.
"Ações como esta passam para a sociedade a ideia do quanto é nefasta a sonegação", afirmou o Promotor de Justiça Rubin Lemos que representou o MPDFT, juntamente com o Promotor de Justiça Germano Campos Camara. Eles receberam 29 autos de infração da Secretaria de Fazenda para que empresas irregulares possam ser representadas criminalmente. A entrega aconteceu durante a coletiva na qual foram apresentadas as ações programadas para o DF.

Na ocasião, o promotor advertiu que o Estado está atento às organizações de fachada, que praticam crimes de falsidade ideológica. "O DF quer mais empresas, mas empresas idôneas e que cumpram a lei", afirmou Rubin Lemos.

As operações de fiscalização foram realizadas em estradas, aeroportos e estabelecimentos comerciais do DF. Barreiras foram instaladas em pontos por onde chegam mercadorias provenientes de outras regiões do país. Equipes realizaram a leitura de dados em equipamentos emissores de cupons fiscais (que registram as vendas de mercadorias) para fazer a comparação com as informações prestadas à Secretaria de Fazenda. O comerciante estará sujeito a penalidades se houver diferenças.

Ordem Tributária (Foto: José Evaldo Vilela)Como parte do resultado da operação, foram cancelados cerca de três mil cadastros fiscais de estabelecimentos de diversos setores e lavrados 40 autos de infração contra empresas, no valor de R$ 200,4 milhões. Além disso, durante as fiscalizações realizadas no dia apuraram mais R$ 36.milhões em tributos sonegados.

Neste ano, a ação no DF mobilizou cerca de 150 servidores da Secretaria de Fazenda, policiais militares, servidores da Receita Federal e da Polícia Federal. Também contou com o apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Sistema de Vigilância Internacional (Vigiagro) e da Infraero.

Sobre o GNCOC
O GNCOC é um grupo formado por membros dos Ministérios Públicos Estaduais e da União. Foi criado em 2002 pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) em homenagem ao Promotor de Justiça de Minas Gerais José Lins do Rêgo Santos, morto em uma ação armada de uma organização criminosa que atuava no ramo de adulteração de combustíveis.