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MPDFT

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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), acompanhou a fiscalização realizada pela Secretaria de Transporte do DF nos táxis do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. O objetivo da ação foi verificar o uso da padronização dos automóveis e o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta, anteriormente firmado com a Prodecon, em vigor. Um táxi foi apreendido porque não possuía as identificações verde e amarela.

O Promotor de Justiça da 4ª Prodecon, Guilherme Fernandes Neto, destacou a importância da padronização visual dos táxis. "Nas principais cidades do mundo a identificação dos táxis é feita imediatamente pelos visitantes e em Brasília não pode ser diferente. É até uma questão de segurança para o consumidor", completou.

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