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MPDFT

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Proprietários de 20 lan houses de Planaltina, assinaram, na última sexta-feira (05/11), termo de ajustamento de conduta (TAC) se comprometendo a limitar a entrada de adolescentes nos estabelecimentos e a bloquear sites de conteúdo pedófilo ou pornográfico. O TAC é uma iniciativa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Planaltina, com o apoio da Delegacia de Polícia, do Batalhão de Polícia Militar e da Diretoria Regional de Ensino da cidade.

Com a assinatura do TAC, os donos de lan houses se comprometeram a cadastrar todos os usuários dos computadores, com informações como nome, idade, dia e horário de entrada e saída do local. Agora, nos estabelecimentos participantes, a entrada de menores de 12 anos somente será liberada mediante presença ou autorização do responsável, e a permanência durante horário de aula não será permitida. Além disso, pelo termo, o acesso a sites de conteúdo pedófilo fica bloqueado e o acesso a sites pornográficos liberado apenas a maiores de 18 anos. Em caso de descumprimento, será cobrada multa no valor de R$ 3 mil, por cada infração.

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