As discussões da tarde de sábado do VIII Congresso Interno do MPDFT começaram com o professor da Fundação Escola Superior do MPDFT Walsir Edson Rodrigues Júnior, que falou sobre o direito de família. O palestrante começou sua exposição apresentando um breve histórico sobre o direito de família no Brasil.
Em seguida, falou sobre guarda compartilhada e trouxe à debate a recém sancionada Lei nº 12.318, que dispõe sobre a alienação parental. De acordo com a lei, considera-se alienação parental a "interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança sob sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie o genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este".
A nova legislação prevê punição a quem comete a alienação parental. Diz a lei que, quando ocorre uma denúncia, o juiz deverá pedir um laudo psicológico para verificar se a criança está, de fato, sofrendo manipulação. Caso seja verificada a veracidade das acusações, ele poderá "ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado, estipular multa ao alienador, determinar acompanhamento psicológico ou determinar a alteração da guarda do menor".Ao final, foram ainda discutidas alternativas à prisão civil na execução de alimentos, como: a compensação, o parcelamento do débito e a inclusão do nome no Serviço de Proteção ao Crédito.
O segundo painel da tarde teve como tema a atuação do Ministério Público no Cível e reuniu três membros do MPDFT como palestrantes: a procuradora de Justiça Ruth Kicis Torrents Pereira e os promotores de Justiça Maria Rosynete Oliveira Lima e Rodolfo Cunha Salles. O debate foi motivado pela Recomendação nº 16 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a atuação do Ministério Público como órgão fiscalizador na esfera cível. Segundo Rodolfo, a recomendação prioriza a ação dos membros como agentes. Esse é o mesmo entendimento de Rosynete, para quem a ordem do CNMP é clara: "diminua sua atuação como interveniente, estabeleça estratégias claras e passe a atuar com mais eficácia na área cível", acredita. Segundo a promotora, não adianta mais apenas a ação judicial, pois é um meio lento e que acaba sendo ineficiente. Tal pensamento é compartilhado pela procuradora de Justiça Ruth, que afirmou que o trabalho do MP deve ser orientado para a resolução de conflitos.
Por isso, os palestrantes mostraram-se apreensivos quanto à maneira com que essa nova estratégia de ação do Ministério Público será construída e a forma como a recomendação será adaptada à realidade do MPDFT. Rodolfo, então, convocou os colegas a discutirem a questão. "Temos que repensar nossa atuação. Não em caráter individual, mas sim coletivo. Pensar o que é melhor para a instituição e não para o indivíduo. Espero que tenhamos novos rumos a partir de hoje", concluiu.
Presidiram as mesas de debates os promotores de Justiça Marlouve Moreno Sampaio Santos e André Luiz Casal Duran.
Encerramento
A palestra de encerramento do VIII Congresso Interno do MPDFT foi proferida pelo ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho. Com o tema Enfrentamento à corrupção: o que a sociedade espera do Ministério Público, o ministro apresentou a atuação da CGU e falou, em especial, da importância estratégica das parcerias com outras instituições, como a do Ministério Público, para o sucesso do combate à corrupção.
Nos discursos de encerramento, a promotora de Justiça Cláudia Maria de Freitas Chagas Diretora Geral da Fundação Escola Superior do MPDFT, pediu a todos que continuem os debates no dia a dia do trabalho e que esse diálogo permita a união entre todos que trabalham na instituição. "Não podemos deixar que a independência funcional se sobreponha aos princípios da unidade e indivisibilidade", afirmou. Já o promotor de Justiça Carlos Alberto Cantarutti, presidente da Associação do MPDFT, destacou a importância do tema escolhido. "Para nós, foi um grande reaprendizado. Uma maneira de redescobrirmos nosso amor pelo MP e a nossa paixão por sermos promotores de Justiça", exaltou.
Como presidente da comissão organizadora do congresso, o promotor de Justiça Bernardo de Urbano Resende agradeceu a todos pelo empenho na realização do Congresso Interno e pela participação nas discussões, a quem chamou de "confrades". Também reforçou as palavras de seu discurso de abertura, conclamando seus pares a fazerem mais pelo Ministério Público e pela sociedade. "O que não é usado, é tomado. Vamos ocupar nosso espaço", insistiu. E pregou a coletividade, fazendo suas as palavras da colega Rosynete. "Precisamos abandonar a miopia do eu para a visão do nós". Por fim, coube à Procuradora-Geral de Justiça do DF e Territórios, Eunice Pereira Amorim Carvalhido, endossar as palavras dos demais componentes da mesa e declarar encerrado o VIII Congresso Interno do MPDFT.