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A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou Inquérito Civil Público para investigar a Drive Car Transportes e Combustíveis Ltda e a Petrobrás Distribuidora S/A por desrespeito aos consumidores. A Promotoria recebeu denúncias de venda de óleo diesel comum com cor fora das especificações da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O titular da 4ª Prodecon, Promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto, explica que são considerados impróprios ao uso e consumo os produtos deteriorados, alterados, adulterados e aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação.

A Prodecon também encaminhou ofício ao Procon requisitando a instauração de processo administrativo para aplicação de multa às empresas.

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