O Governo do Distrito Federal determinou a revogação de todos os alvarás de transição expedidos no Distrito Federal. A decisão foi motivada por Recomendações expedidas pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb).

Promotores de Justiça da Prourb estiveram reunidos ontem, 17 de maio, com a Vice-Governadora Ivelise Longhi para tratar da questão dos alvarás precários. A partir da reunião, a Secretaria de Estado de Governo publicou no Diário Oficial do Distrito Federal a revogação dos alvarás de localização e funcionamento de transição no DF, expedidos sob a vigência da Lei Distrital nº 4.201/08 e Decreto nº 29.556/08.

Os alvarás eram expedidos para estabelecimentos cuja atividade não era permitida pelas normas de zoneamento ou que não possuíssem habite-se.