O Tribunal do Júri de Taguatinga condenou, ontem, o ex-policial militar Manoel Pereira de Andrade Neto, conhecido como "Catalão", a pena de 17 anos de reclusão em regime fechado pelo homicídio de José Santos Nascimento, em 8 de setembro de 1989. Mesmo foragido, o réu foi condenado por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima).

Segundo denúncia do Ministério Público, Manoel jogava cartas em um estabelecimento na Avenida Hélio Prates, próximo ao Taguacenter, quando se desentendeu com outra pessoa. José, que não conhecia o ex-policial, tentou separar a briga. Nesse momento, o acusado saiu do estabelecimento e jurou a vítima de morte. Mais tarde, voltou ao local e disparou dois tiros contra José.

A realização de julgamento sem a presença do réu passou a ser possível com a Lei 11.689 de 2008, que instituiu algumas mudanças no Código de Processo Penal. Com a nova lei, nenhum julgamento será adiado por não comparecimento de réu regularmente intimado. Além da citação por oficial de justiça, agora é possível a intimação por edital, no caso de réu não encontrado.