As Promotorias de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realizarão, amanhã, 6 de maio, audiência pública para atender mães de crianças sem registro de paternidade. Cerca de 860 mães foram convidadas a participar da audiência, que faz parte do Projeto Pai Legal nas Escolas. A audiência será realizada no CAIC Unesco (Quadra 5, Conjunto A, Área Especial), em São Sebastião, a partir das 14h. Mães que não foram notificadas e comparecerem à audiência também serão atendidas normalmente.

Após as audiências, serão instaurados procedimentos de Investigação de Paternidade para os casos registrados nos atendimentos. Caso a mãe esteja acompanhada do pai da criança, o reconhecimento da paternidade dos menores poderá ser feito durante o próprio atendimento, sendo necessário apenas apresentar documento de identidade.

A Profide realiza o projeto Pai Legal nas Escolas desde 2002, com o objetivo de garantir às crianças o registro paterno, sem custos. As  mães notificadas pela Promotoria assinam uma declaração indicando o nome do suposto pai e seu endereço, e os supostos pais são chamados para a audiência. Caso haja dúvida sobre a paternidade, a Promotoria ajuíza ação de investigação de paternidade e alimentos na Vara de Família. Mesmo se o pai já tiver falecido, as crianças podem ser registradas. De acordo com a Lei nº 8.560/92, todos têm direito ao nome do pai no registro de nascimento.