A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) obteve a condenação do ex-Secretário de Estado de Fazenda Valdivino José de Oliveira e do ex-Subsecretário de Estado de Fazenda Afrânio Roberto de Souza Filho, ambos do Governo Roriz, por ordenamento de despesa não autorizada por lei (art.359-DCPB).

A decisão da 2ª Vara Criminal condenou Valdivino a quatro anos, 10 meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto e Afrânio a três anos e 22 dias de reclusão em regime aberto.