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Donos de lan houses assinam TAC (Foto:José Evaldo).jpgProprietários de 27 lan houses da cidade de Santa Maria assinaram, na manhã de hoje, termo de ajustamento de conduta (TAC) em que se comprometem a coibir o acesso de sites pornográficos e de pedofilia por crianças e adolescentes. A iniciativa é da Promotoria de Justiça de Santa Maria, com o apoio da Delegacia de Polícia, da Companhia de Polícia Militar e da Diretoria Regional de Ensino da cidade.

Pelo termo, os comerciantes se comprometem a identificar os usuários dos computadores, por idade, para impedir o acesso a crianças e adolescentes em horário escolar. Além disso, crianças menores de 10 anos só poderão frequentar as lan houses com autorização dos pais ou responsáveis. Os estabelecimentos também devem instalar, no prazo de 60 dias, mecanismos de bloqueio a sites com conteúdo pornográfico ou pedófilo.

 Para esclarecer as dúvidas técnicas, o servidor do MPDFT Luiz Alberto Bianchi apresentou as ferramentas que podem ser usadas pelas lan houses para bloquear os sites e se adequar ao TAC. Os participantes também tiveram a oportunidade de tirar dúvidas.Servidor do MPDFT apresenta ferramentas para bloquear sites (Foto:José Evaldo).jpg

O promotor André Luiz Pereira do Lago César ressaltou a importância da parceria entre todos os atores sociais no combate à violência. "Em Santa Maria, esse é um problema que preocupa todos os entes estatais", afirmou. A opinião do promotor Cláudio Henrique Portela do Rego é semelhante: "Queremos evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos proibidos, e para isso precisamos nos unir", finalizou.

Também participaram da reunião o Promotor Libânio Alves Rodrigues, assessor de políticas institucionais do MPDFT, o major Robson Cardoso, da 14ª Companhia Militar Independente, o servidor Luiz Alberto Bianchi Junior, chefe do Setor de Segurança da Rede do MPDFT, o delegado Watson Warmling, da 33ª Delegacia de Polícia, e os professores Gilberto Gonçalves Rios Junior e Alessandra Arruda Nogueira, da Diretoria Regional de Ensino de Santa Maria.

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