A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude (PDIJ) requisitou intensificação do controle de vendas de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes durante o Carnaval. O pedido foi encaminhado, hoje, à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, "é crime vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, com pena de detenção de dois a quatro anos e multa".
A Promotoria já instaurou Procedimento de Investigação para apurar a venda ilegal e o uso abusivo de álcool pelos jovens, e tem notificado proprietários de estabelecimentos comerciais para assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Com o TAC, esses proprietários se comprometem a não vender bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, além de fixar, em local visível, folder explicativo sobre o tema. A multa para os infratores é de até R$ 3 mil, e os proprietários que se recusam a assinar o TAC podem ter o alvará de funcionamento revogado.
A PDIJ também tem notificado os fabricantes, distribuidores e entidades de classe cujos associados estejam envolvidos direta ou indiretamente na venda ou entrega de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. O objetivo é celebrar Termos de Cooperação para a realização de campanhas de esclarecimento à população sobre os malefícios do álcool para crianças e adolescentes e sua proibição legal. Já assinaram o Termo de Cooperação as empresas Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes S/A e a Companhia de Bebidas das Américas (AMBEV).
Segundo o I Levantamento Nacional sobre os Padrões de Consumo de Álcool na População Brasileira, realizado pela Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), jovens de 14 a 17 anos iniciam o consumo regular de bebidas alcoólicas, em média, com 14 anos e 6 meses. A pequisa também apontou que quase 35% dos adolescentes consomem bebidas alcoólicas ao menos uma vez por ano, 24% bebem pelo menos uma vez por mês, e 13% consumem álcool intensamente. A bebida alcoólica deixa o adolescente exposto a uma série de riscos como acidentes de trânsito, envolvimento com atos infracionais, vandalismo, prática de sexo sem camisinha, gravidez precoce e doenças sexualmente transmissíveis.