A audiência pública Caje: Capítulos de violação aos direitos humanos discutiu a situação dos menores infratores do Centro de Atendimento Juvenil Especializado e o não cumprimento de medidas cautelares, recomendadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Governo do Distrito Federal. O evento foi realizado na manhã de quinta-feira (10/12), na Câmara dos Deputados.
A Promotora de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude do MPDFT Selma Leite Sauerbronn foi uma das debatedoras e afirmou que esse é o momento de pedir socorro, pois já são 20 anos de luta pelos adolescentes em conflito com a lei e nota-se muita omissão. "É necessário que haja o envolvimento de todos os segmentos do Estado para que a socialização desses jovens ocorra efetivamente" ressaltou a promotora.
De acordo Selma, essa omissão angustia a todos e deve-se aproveitar o momento para procurar quem possa fazer alguma coisa. Ela pediu aos internos que digam o que realmente acontece com eles dentro da instituição, a realidade por eles vividas dentro do Caje. Os menores João e Antônio* expuseram as condições da instituição e afirmaram que a estrutura não é apropriada. "Muitas vezes encontramos bichos na comida, não há condições para que frequentemos a escola diariamente e nem as oficinas. "Uma nova estrutura poderia melhorar o convívio porque a falta de afazeres gera motins" explicaram os adolescentes.
De janeiro de 1997 até hoje, 21 jovens já morreram no Caje, destes, cinco só nos últimos quatro anos, fazendo com que as denúncias contra o Centro fossem encaminhadas à CIDH, integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA), que determinou medidas cautelares emergenciais que também não foram cumpridas. Dentre as inúmeras violações e problemas apontados destacam-se: superlotação, desrespeito aos padrões para aplicações de medidas socioeducativas e a inadequação dos serviços de atendimento médico e atividades pedagógicas.
A Presidente da Associação de Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco (AMAR), Marilúcia Cardoso, afirmou que espera, com a audiência, chamar a atenção da sociedade para que não haja mais nenhuma morte. "O Caje é uma bomba relógio que pode explodir a qualquer momento", ressaltou. O filho de Marilúcia foi internado por tentativa de homicídio juntamente com o filho de Aldaísa de Sousa, que afirma que o Centro é um local inadequado para a convivência dos jovens. "O governo deve dar oportunidades para que quando esses jovens saírem possam se estabelecer na sociedade", disse.
A audiência contou ainda com a participação do Promotor de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude Anderson Pereira de Andrade; da Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira de Carvalho; e de representantes do poder público e da sociedade civil, como a Comissão de Minorias da Câmara dos Deputados, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CEDECA) e a Defensoria Pública.
* Nomes fictícios em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente.