Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina

MPDFT

Menu
<

Tamanho da fonte:

Composição da mesa de debates (Foto: José Evaldo Vilela)A audiência pública Caje: Capítulos de violação aos direitos humanos discutiu a situação dos menores infratores do Centro de Atendimento Juvenil Especializado e o não cumprimento de medidas cautelares, recomendadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Governo do Distrito Federal. O evento foi realizado na manhã de quinta-feira (10/12), na Câmara dos Deputados.

A Promotora de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude do MPDFT Selma Leite Sauerbronn foi uma das debatedoras e afirmou que esse é o momento de pedir socorro, pois já são 20 anos de luta pelos adolescentes em conflito com a lei e nota-se muita omissão. "É necessário que haja o envolvimento de todos os segmentos do Estado para que a socialização desses jovens ocorra efetivamente" ressaltou a promotora.

De acordo Selma, essa omissão angustia a todos e deve-se aproveitar o momento para procurar quem possa fazer alguma coisa. Ela pediu aos internos que digam o que realmente acontece com eles dentro da instituição, a realidade por eles vividas dentro do Caje. Os menores João e Antônio* expuseram as condições da instituição e afirmaram que a estrutura não é apropriada. "Muitas vezes encontramos bichos na comida, não há condições para que frequentemos a escola diariamente e nem as oficinas. "Uma nova estrutura poderia melhorar o convívio porque a falta de afazeres gera motins" explicaram os adolescentes.

Mães de internos do Caje pedem melhores condições para seus filhos (Foto: José Evaldo Vilela)De janeiro de 1997 até hoje, 21 jovens já morreram no Caje, destes, cinco só nos últimos quatro anos, fazendo com que  as denúncias contra o Centro fossem encaminhadas à CIDH, integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA), que determinou medidas cautelares emergenciais que também não foram cumpridas. Dentre as inúmeras violações e problemas apontados destacam-se: superlotação, desrespeito aos padrões para aplicações de medidas socioeducativas e a inadequação dos serviços de atendimento médico e atividades pedagógicas.

A Presidente da Associação de Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco (AMAR), Marilúcia Cardoso, afirmou que espera, com a audiência, chamar a atenção da sociedade para que não haja mais nenhuma morte. "O Caje é uma bomba relógio que pode explodir a qualquer momento", ressaltou. O filho de Marilúcia foi internado por tentativa de homicídio juntamente com o filho de Aldaísa de Sousa, que afirma que o Centro é um local inadequado para a convivência dos jovens. "O governo deve dar oportunidades para que quando esses jovens saírem possam se estabelecer na sociedade", disse.

Representantes de vários setores participam da audiência pública (Foto: José Evaldo Vilela)A audiência contou ainda com a participação do Promotor de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude Anderson Pereira de Andrade; da Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira de Carvalho; e de representantes do poder público e da sociedade civil, como a Comissão de Minorias da Câmara dos Deputados, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CEDECA) e a Defensoria Pública.

* Nomes fictícios em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

.: voltar :.