Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina MPDFT - Procurador-Geral participa da inauguração de Juizado no Riacho Fundo

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Procurador-Geral de Justiça, Leonardo Azeredo Bandarra, Vice-presidente TJDFT,Romão Cícero, Presidente do TJDFT, Nívio Gonçalves e Corregedor do TJDFT, Getúlio Pinheiro inauguram o Juizado Especial no Riacho Fundo O Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra,e a Vice-Procuradora-Geral de Justiça, Maria Aparecida Donati, participaram na tarde da última sexta-feira, 13 de novembro, da inauguração do Juizado Especial de Competência Geral do Riacho Fundo. Na ocasião, o Presidente do TJDFT, Nívio Gonçalves, destacou que a implantação dos Juizados Especiais na Justiça do Distrito Federal é um divisor de águas. 

Além das causas cíveis, o novo Juizado atenderá as ações criminais nos processos de menor complexidade, com penas de até dois anos de reclusão, segundo a Lei nº 9.099/95. No local também irão funcionar órgãos auxiliares da justiça, OAB, Ministério Público e Defensoria Pública.

O Juizado foi instalado em prédio de 290 m², cedido pelo GDF, localizado na Área Especial nº 4, Lote nº 6, terminal rodoviário.

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