MPDFT

A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) iniciará no mês de novembro a operação Pré-Natal. O objetivo é apurar possíveis irregularidades cometidas contra os direitos do consumidor (Leis 8.078/90 e 8.137/90) por produtores, fornecedores, prestadores de serviço e estabelecimentos comerciais de todo o Distrito Federal. A operação será realizada com o apoio da Vigilância Sanitária, Procon e Delegacia do Consumidor.

No mês de dezembro, a Prodecon vai lançar a campanha O Direito é do Consumidor. Cartazes e folders serão distribuídos à população do Distrito Federal, esclarecendo a quem procurar nos casos de desrespeito aos direitos do consumidor.

.: voltar :.

| Acessibilidade | Mapa do site |

© 2025 MPDFT - Todos os direitos reservados.

Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sede do MPDFT,  Brasília-DF – CEP 70.091-900
Horário de funcionamento para atendimento ao público externo: em dias úteis, das 12h às 19h
Telefone: (61) 3343-9500 (atendimento em dias úteis, das 9h às 19h)
Plantão (sábados, domingos e feriados): (61) 3214-4444