A Promotoria de Defesa da Infância e da Juventude (PDIJ) reuniu-se, na tarde de hoje, com representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) para discutir a falta de divulgação do processo eleitoral para os Conselhos Tutelares. O Ministério Público advertiu que, caso a publicidade das eleições não seja realizada conforme a Recomendação nº 2 da PDIJ, os administradores públicos serão responsabilizados pessoalmente por improbidade administrativa. A Recomendação, expedida em 28 de julho deste ano, prevê ampla publicidade do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares.

Foram notificados o Secretário de Governo, José Humberto Pires, o Secretário Adjunto de Justiça,  Flávio Lemos, e o Presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), Normando Feitosa. À Secretaria de Comunicação de Estado, que não esteve presente, foi requisitado que apresentasse, o mais breve possível, informações sobre a execução do plano de mídia proposto para as eleições.

Processo Eleitoral

As eleições para Conselheiros Tutelares serão realizadas pelo CDCA, em escolas públicas, no dia 4 do próximo mês. Qualquer cidadão pode participar apresentando o título de eleitor e a carteira de identidade. Os locais de votação estão disponíveis nas administrações regionais e nos cartórios eleitorais.