O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG lamenta profundamente a decisão do Senado Federal, na noite de terça-feira (30.06.09), que apreciou e decidiu pela rejeição dos nomes do Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Dr. Diaulas Costa Ribeiro, e do Procurador Regional da República, Dr. Nicolau Dino de Castro e Costa Neto, ambos eleitos e indicados por suas Instituições para serem reconduzidos ao eg. Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Nada foi externado contra os indicados, sendo indiscutível que ambos são profissionais honrados e reconhecidos nacionalmente por serem técnicos e atuantes. Registre-se ainda, que desde junho de 2007, data da primeira aprovação de ambos pelo próprio Senado Federal para mesmo CNMP, não foi levantado nenhum fato que desabone suas condutas.
O CNPG e todos os ramos do Ministério Público aguardam que, dentro dos princípios democráticos que regem o Parlamento brasileiro e conscientes da importância do CNMP para o equilíbrio das relações institucionais, os Senhores Senadores revejam a decisão tomada, conforme precedente, realizando nova votação e aprovando os nomes dos ilustres representantes do Ministério Público Brasileiro.
LEONARDO AZEREDO BANDARRA
Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União-CNPG