Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina MPDFT - Ministério Público contesta licença ambiental do novo Centro Administrativo do GDF

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A 3ª Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) propuseram Ação Civil Pública, no mês de maio, solicitando a suspensão imediata do processo de licenciamento ambiental do Complexo Administrativo do Governo do Distrito Federal (GDF). O novo centro será construído próximo ao estádio Serejão, em Taguatinga.

O fundamento da ação é de que a licença prévia, expedida pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram), em dezembro do ano passado, não cumpre os requisitos necessários para atestar a viabilidade ambiental do empreendimento. Isso porque não houve consulta ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o diagnóstico arqueológico apresentado ao  Instituo do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) está incompleto.

A consulta ao ICMBio é obrigatória porque a área do Complexo Administrativo fica ao lado de três unidades de conservação: Área de Relevante Interesse Ecológico Juscelino Kubitschek (ARIE/JK), Área de Proteção Ambiental do Rio Descoberto e Floresta Nacional de Brasília.

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