Os consumidores prejudicados pelo grupo de construtoras Terras Brasil acabam de criar associações para a defesa de seus direitos. Eles estiveram reunidos, ontem, em audiência pública no Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os consumidores procuraram o Ministério Público porque, apesar de pagar as prestações dos apartamentos (alguns comprados ainda em 2006), os imóveis nunca foram construídos. Em alguns casos, como do empreendimento Blue Sky, apenas 20% da obra foi concluído. No caso dos empreendimentos Monte Solaru e Angra dos Reis, a obra não foi começada.

Uma nova audiência pública foi marcada para o próximo dia 19, desta vez com a presença de representantes das empresas e das associações, para tentar algum acordo ou a devolução das parcelas. Para o Promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto, as pessoas que compraram apartamentos que não tem memorial de incorporação não devem continuar a pagar. Também não precisam se preocupar com a quebra de contrato. “Não existe inadimplência recíproca. Se eles não estão construindo, o contrato já foi quebrado e o consumidor não se tornará inadimplente por não pagar as parcelas de um imóvel que não existe.”

O Promotor de Justiça já instaurou inquérito para investigar as construtoras e reforça a ideia de que todos os consumidores que compraram e estão pagando apartamentos nestes empreendimentos devem dirigir-se à Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) para esclarecer quaisquer dúvidas.