Representantes da Federação de Entidades em Defesa do Distrito Federal (Pró-Federação), de ONGs ambientalistas, do Instituto de Arquitetos do Brasil, do Movimento dos Produtores Rurais e outros movimentos da sociedade civil apresentaram moção de apoio à Recomendação de veto ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), aprovado pela Câmara Legislativa no último dia 17 de março. A Recomendação foi expedida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

A moção de apoio foi assinada na última quinta-feira, em seminário realizado na Universidade de Brasília. A Promotora de Justiça Marta Eliana de Oliveira participou como palestrante do seminário, representando o Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandara,. Ela destacou que o Ministério Público não é contra a regularização dos condomínios, prova disso é o Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado em 2007, que regularizou os parcelamentos de solo no DF. A Promotora de Justiça explicou que o PDOT não se limita à regularização de condomínios, mas ordena o uso dos territórios pelos próximos 10 anos.

Marta Eliana lembrou que o MPDFT acompanha o processo de elaboração do PDOT desde o início. Em 2005, ajuizou ação civil pública para impedir a revisão do Plano Diretor antes da aprovação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), instrumento que define os usos e ocupações do solo de forma sustentável, que não foi elaborado até hoje. O MP não conseguiu liminar. Além disso, o Ministério Público já expediu Recomendações ao Executivo e ao Legislativo para evitar inconstitucionalidades e garantir a participação popular e a ampla publicidade das informações que digam respeito ao PDOT.

Atuação do MPDFT

Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 46/2007 (PDOT) pela Câmara Legislativa, o Procurador-Geral de Justiça encaminhou Recomendação de veto integral ao Governador José Roberto Arruda. O Ministério Público questiona as emendas incluídas ao texto final pelo Legislativo, depois que um substitutivo da Câmara da Legislativa  já havia modificado a proposta inicial do Executivo.

Segundo o MP, entre outros problemas, o texto aprovado não apresenta os mapas técnicos, nem os memoriais descritivos do novo ordenamento territorial. O memorial descritivo tem o objetivo de delimitar o zoneamento com coordenadas precisas e constava, desde as versões preliminares,  como parte do PDOT. Para a Promotora de  Justiça Marta Eliana, “as alterações feitas pelo Legislativo foram tantas e tão substanciais que o projeto foi totalmente descaracterizado”.

Também foram palestrantes do seminário a arquiteta Tânia Batella, representando o Instituto de Arquitetos do Brasília e a geógrafa Mônica Veríssimo, do Fórum ONGs Ambientalistas. A arquiteta apresentou histórico do processo de elaboração do PDOT e a geógrafa discorreu sobre os impactos ambientais do Plano de Ordenamento.