A 4ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou inquérito civil público para investigar a conduta do Centro de Estudos Jurídico, Linguístico e Pós-Graduação (Cejulp), que oferece cursos de mestrado e doutorado na Argentina. Segundo o Promotor Guilherme Fernandes Neto, os consumidores precisam ter ciência de que os diplomas concedidos por instituições estrangeiras precisam ser validados no Brasil. Sem a validação, os diplomas não têm nenhum valor legal. “A publicidade dos cursos precisa ser clara a esse respeito”, afirmou.

A Promotoria requisitou informações ao Ministério da Educação (MEC) e ao Cejulp e juntou ao processo as informações disponíveis na internet sobre os cursos. Também marcou audiência pública para o próximo dia 28 de abril, às 15h.