O Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra, e os Promotores da Infância e Juventude Nino Franco e Renato Barão Varalda realizam amanhã (18), às 11h, reunião com o Secretário de Estado de Segurança Pública do DF, Valmir Lemos de Oliveira. O objetivo é solicitar que todas as companhias de Polícia Militar do Distrito Federal encaminhem à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude (PDIJ) listas dos estabelecimentos em que seja constatado o consumo indiscriminado de bebidas alcoólicas por adolescentes.
Os proprietários dos estabelecimentos que constem das listas serão notificados pessoalmente a comparecer à PDIJ para assinarem Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O termo é um instrumento de controle do uso abusivo do álcool pelos jovens e tem dupla missão: esclarecer que a venda de álcool a crianças e adolescentes é crime, sujeita às sanções penais, e punir os infratores com multa de R$ 3 mil reais por infração cometida.
A Promotoria requisitará à Agência de Fiscalização do GDF (AGEFIS) vistoria e informações sobre a existência ou não de alvará de funcionamento dos estabelecimentos cujos proprietários não comparecerem ou se recusarem a assinar o TAC. Além disso, recomendará à Administração Regional da área respectiva a revogação do alvará desses estabelecimentos.
Paranoá e Itapoã
Segundo a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), 54% dos jovens entre 12 e 17 anos de idade dizem já ter consumido álcool e 7% têm sintomas de dependência. Para enfrentar essa situação, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude instaurou Procedimento de Investigação. Os proprietários de estabelecimentos comerciais mencionados em lista de bares com maior incidência de crimes na área do Paranoá e Itapoã foram notificados a comparecer à sede da PDIJ, no último dia 18 de fevereiro, para firmarem e Termo de Ajustamento de Conduta.
De 40 proprietários notificados pelo correio, 12 compareceram e assinaram o TAC. Por meio de parceria com a 10ª Companhia de Polícia Militar Independente (CPMind), a Promotoria notificou pessoalmente os 30 remanescentes para comparecerem à PDIJ no dia 3 de março. Quatro compareceram e assinaram o TAC, cinco se abstiveram e 19 haviam encerrado as atividades comerciais.