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Procurador-Geral assina o TAC (Foto: José Evaldo Vilela)A concentração do bloco carnavalesco Galinho de Brasília será no Eixão Sul, na altura do Banco Central. A passagem do bloco pela comercial das quadras 203/204 sul durará até uma hora, não havendo paradas no trajeto. O acordo foi firmado na tarde desta segunda-feira entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o Governo do Distrito Federal, representantes do bloco e da Liga dos Blocos carnavalescos de Brasília.

De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a contagem do tempo será iniciada a partir do alinhamento da orquestra do Galinho com o primeiro bloco comercial da CLS 203. A Secretaria de Segurança Pública ficará encarregada de fiscalizar e acompanhar a passagem do bloco pela comercial das quadras 203/204 Sul. A Agência de Fiscalização do Distrito Federal fiscalizará os vendedores ambulantes, a BrasíliaTur garantirá a infraestrutura do evento e o Serviço de Limpeza Urbana realizará a limpeza das áreas de concentração e trajeto, imediatamente após a passagem do bloco.

Autoridades presentes à assinatura (Foto: José Evaldo Vilela)O descumprimento das obrigações estabelecidas pelo TAC implicará na aplicação de multa para qualquer uma das partes envolvidas no valor de R$ 10 mil por infração. O documento foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra, pelo Promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística Paulo José Leite, pelo Presidente do bloco carnavalesco Galinho de Brasília, Romildo de Carvalho Júnior, e por representantes do Governo do Distrito Federal.

Clique aqui para ler a íntegra do TAC.

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