O Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Azeredo Bandarra, e Promotoras da Prourb e da Prodema reuniram-se, na tarde desta quinta-feira (22), com representantes do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) para discutir a Recomendação nº 13 de 9 de outubro de 2008, que exige mais esclarecimentos sobre tópicos apresentados no Plano de Controle Ambiental (PCA) do empreendimento Living Park da Construtora JC Gontijo.
O PCA apresentado não contemplou questões como áreas, dimensões e impactos no transporte público. Além disso, há falhas importantes na elaboração e análise do Relatório de Impacto de Trânsito. O PCA foi feito somente para o Living Park, previsto para mais de 3000 habitantes. A complementação solicitada pelo Ibram, para que o documento se torne um Relatório de Impacto Ambiental (RIVI), apresenta lacunas e sua análise não foi realizada com o rigor esperado.
As Promotorias defendem que os estudos e o licenciamento ambiental sejam exigidos para o Living Park e para outros oito empreendimentos de grande porte em construção no Setor de Garagens e Concessionárias de Veículos (SGCV), antes da realização da audiência pública, marcada para o dia 16 de fevereiro. Com isso, a atual Licença Prévia deveria ser revogada e uma nova emitida, após a reanálise dos documentos. A Promotora da Prourb Marisa Isar ressalta que a população tem direito ao acesso total às informações do projeto e à democracia participativa, daí a importância do documento esclarecendo todos os aspectos do plano antes da audiência.
De acordo com a Promotora da Prodema Ana Carolina Marquez, questões como a volumetria e densidade populacional também não foram abordadas no PCA. Além disso, não ficaram claros os motivos pelos quais a administração do Parque Nacional não foi consultada para que o empreendimento seja realizado a seis quilômetros da unidade, contrariando a Resolução nº 13 de 6 de dezembro de 1990. Segundo o parágrafo 2º, nas áreas ao redor de Unidades de Conservação, num raio de dez quilômetros, qualquer atividade que possa afetar a biota deverá ser licenciada pelo órgão ambiental competente, mediante autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação.
O Superintendente de Licenciamento e Fiscalização do Ibram, Eduardo Freire, afirmou que ainda não há um Plano de Gerenciamento de Resíduos concluído e que os cálculos da CAESB para dimensionamento de redes de água, esgoto e drenagem pluvial do Living Park já estão levando em consideração todos os outros empreendimentos, o que não está comprovado junto às promotorias. Eduardo defende, ainda, que a Resolução nº 13/90 não se aplica ao Parque Nacional porque trata de Unidades de Conservação de potencial integral. O Ibram fornecerá os documentos solicitados pelas Promotorias.
A audiência pública será realizada no dia 16 de fevereiro, às 14h30, no auditório do Centro de Convivência do Idoso, ao lado do Ginásio de Esportes do Guará. O empreendimento imobiliário Superquadra Park Sul, popularmente chamado de Living Park, está localizado no SMAS, Trecho 01, Lote C, atrás do Carrefour Sul, antigo Pelezão, no Guará. É objeto do processo de licenciamento ambiental nº 391.000.107/2008. A Licença de Instalação, ou seja, o documento que autoriza o início das obras, será emitido logo após a audiência.
Também estiveram na reunião o Assessor de Políticas Institucionais, Libanio Alves Rodrigues; o Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Karel Ozon Monfort Couri Raad; a Promotora de Justiça Karina Soares Rocha; o Assistente Técnico da Prourb Cristiano de Sousa Nascimento, a Analista Processual Sandra Cilce de Aquino; o Analista Pericial do Departamento de Perícias e Diligências Bruno Esteves Távora e o Presidente do Ibram, Gustavo Souto Maior.