Passados dez anos da aprovação do PDOT/2009, que previu a regularização das chácaras em áreas urbanas por meio de contratos específicos, a Terracap ainda não assinou nenhum contrato com esses produtores, justamente os que resistem à ocupação urbana desordenada
A regularização fundiária é uma preocupação antiga, pois a ocupação desordenada gerada por parcelamentos irregulares causa impactos graves aos recursos hídricos. Atualmente, a bacia do Paranoá abastece uma parcela significativa da população do DF, inclusive por meio de água do Lago Paranoá, medida implantada de forma emergencial pela Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) na área da Serrinha para superar a crise hídrica de 2016/2018.
De acordo com a promotora de Justiça, a população da Serrinha do Paranoá é atuante na defesa do meio ambiente e promoveu o mapeamento comunitário das nascentes da região, que estão sendo recuperadas. Ela destacou durante o encontro que a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT/DF) deve respeitar o Zoneamento Ecológico-Econômico do DF e os Planos da Bacia Hidrográfica do DF.
“O principal desafio do Distrito Federal é a escassez hídrica. Não estamos falando de uma crise passageira, mas de uma situação duradoura, que veio para ficar e tende a se agravar com as mudanças climáticas. Vivemos em um planalto com muitas nascentes, mas pouca quantidade de água. Nossos rios não são caudalosos, justamente porque a água nasce aqui e desce para áreas mais baixas. Portanto, precisamos repensar a urbanização e deixar para trás a infraestrutura urbana obsoleta que provoca enchentes pelas ruas das cidades quando chove e nos deixa sem água na seca”, destacou Marta Eliana.
A Prodema defende a adoção de um desenho urbano e um desenho rural que respeitem o ciclo das águas, tanto em termos de qualidade quanto de quantidade. “Precisamos passar a captar e reservar as águas da chuva, reusar água cinza, infiltrar a água da chuva no solo, plantar jardins de chuva nas calçadas, tornar a água o fio condutor da ocupação do território”, reforçou.
Regularização
O Ministério Público chegou a celebrar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Terracap para agilizar a regularização da ocupação das terras públicas rurais de todo o Distrito Federal. Porém, a regularização caminha devagar porque há necessidade de obtenção de matrícula individualizada dos imóveis rurais para viabilizar o contrato de concessão de direito real de uso com os atuais ocupantes. Essa providência deve ser precedida de licenciamento ambiental do parcelamento das fazendas originais.
Lago Paranoá
A promotora de Justiça expressou sua preocupação com os impactos da expansão do Setor Habitacional Taquari e do adensamento urbano sobre a bacia hidrográfica do Lago Paranoá, que passou a ser fonte de abastecimento da população. O crescimento populacional e a urbanização na área colocam em risco a qualidade e a quantidade da água.
“Quando se acrescenta cerca de 120 mil moradores na região, áreas de recarga são impermeabilizadas, impedindo a infiltração da água no solo e a insurgência de nascentes; mais esgotos tratados e mais água de drenagem pluvial são lançados no lago. Não temos dados atualizados sobre a capacidade de suporte do lago em diluir toda essa poluição e continuar como fonte segura para o abastecimento humano. Todas essas questões devem ser debatidas pela população de forma participativa na revisão do plano diretor, que já teve início”, defendeu Marta Eliana.
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