Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
Hoje vamos fazer um exercício de hermenêutica jurídica, ou seja, de compreensão de normas legais.
Você vai a um centro de compras ou a outro lugar acessível ao público, de arquitetura fechada, com entradas e saídas. Em tempos anteriores à pandemia, quaisquer das portas poderiam ser usadas indistintamente para entrar ou sair. Hoje, em umas delas foi escrita em letras garrafais a palavra ENTRADA e, em outras, SAÍDA.
É compreensível que a entrada seja APENAS pela ENTRADA em virtude do uso de álcool em gel e controle de temperatura – ainda que não seja tão imediatamente compreensível a razão do termômetro pois o sujeito pode ter contraído o vírus corona e não estar com febre e pode ter febre sem ter corona; posso estar enganado, mas isso parece uma medida mais de natureza psicológica do que propriamente sanitária.
Já a SAÍDA se presta para que as pessoas deixem o recinto mas, em tese, isso também poderia acontecer na ENTRADA, porquanto não há restrições de caráter higiênico para que se vá embora por esta porta ou por aquela. Abrir uma “brecha” nessa regra, na hipótese, seria irrelevante.
Então vamos supor que o respeito à entrada e à saída faça diferença sim; que haja confusão se assim não for. Dependendo do local, e.g., um estádio de futebol ou outro em que possa haver aglomeração, é questão de organização que a audiência entre por aqui e saia por ali, isso traz praticidade e a movimentação flui melhor.
Talvez tumultue se alguém quiser sair pela entrada (entrar pela saída tem a questão fulminante do ingresso) ou mesmo se desistir de ver o jogo ou o show, parar e tentar voltar atrás. Nesse caso, ENTRADA significa SOMENTE ENTRADA mas, diferentemente do shopping, SAÍDA significa SOMENTE SAÍDA.
A palavra “somente”, que não aparece no letreiro, pertence ao assim chamado “espírito” da lei, ou seja, ao valor que a inspira.
Jornal de Brasília - 9/6/2021
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