Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina

MPDFT

Menu
<

Tamanho da fonte:

Quero Saber MPDFT

Pergunta: Carla
Eu sou cadeirante e eu estou tendo muita dificuldade de locomoção aqui em Brasília. Tem carros atrapalhando o acesso às ruas, as calçadas estão quebradas, eu tenho que optar por andar nas ruas e eu quero saber a quem eu devo recorrer nesse caso?

Resposta: Wanessa Bigonha – promotora de Justiça
A gente sabe que, sem acessibilidade, a pessoa com deficiência não pode exercer a sua cidadania. Aliás, acessibilidade é um direito não só da pessoa com deficiência, mas é importante também para a pessoa com mobilidade reduzida e para os idosos. Acessibilidade é realmente uma questão de mobilidade urbana essencial para a inclusão social da pessoa com deficiência. Você, Carla, na condição de cadeirante, bem conhece os obstáculos existentes nas vias, nas calçadas, como você disse, nas edificações públicas, nos prédios privados e de uso coletivo, o que retira, não resta dúvida, da pessoa com deficiência, a igualdade de oportunidades. O Ministério Público tem a atribuição para exigir do poder público, e também do particular, no âmbito coletivo, o cumprimento das leis que garantem acessibilidade. Então, você pode procurar o Ministério Público por meio de sua Ouvidoria ou pela Promotoria da Pessoa com Deficiência para apresentar sua reclamação. Caso não haja procedimento instaurado sobre a localidade indicada por você, então será aberto um procedimento próprio.

.: voltar :.